Justiça transforma prisão em flagrante em preventiva por feminicídio em Planaltina

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que um homem acusado de matar sua ex-companheira em Planaltina permanecerá preso preventivamente. A decisão foi tomada em uma audiência de custódia no dia 10 de março de 2026.

Segundo o processo, o acusado abordou a vítima e cometeu o crime. Depois, dirigiu-se à delegacia com o corpo da ex-mulher dentro do seu carro. A defesa alegou que ele se apresentou voluntariamente à polícia, por isso o flagrante seria ilegal.

O juiz responsável rejeitou essa defesa, explicando que, por lei, apresentar-se logo após o crime ainda é considerado flagrante. Ele destacou que a nova lei eliminou normas antigas que permitiam essa argumentação.

Para justificar a prisão preventiva, o magistrado ressaltou a gravidade do caso e o risco que o acusado representa para a sociedade. Disse que a liberdade dele poderia ameaçar a ordem pública e a confiança na Justiça. Além disso, nenhuma outra medida além da prisão seria suficiente para garantir a segurança pública neste caso.

O processo está registrado no sistema PJe1 com o número 0703130-62.2026.8.07.0005.