Justiça veta financiamento de frota de ônibus do DF com verba do BNDES

A Justiça Federal determinou a suspensão de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento da nova frota de ônibus às empresas vencedoras da licitação do transporte público no Distrito Federal. A determinação partiu do titular da 8ª Vara, Antônio Cláudio Macedo da Silva, no final da tarde de sexta-feira (14). Cabe recurso.

o BNDES informou que não foi notificado sobre a decisão da Justiça até o fim da tarde desta segunda-feira (17) e que por isso não pode se manifestar a respeito.

Na sentença, Silva diz enxergar irregularidades no processo de licitação. “Entendo presentes os requisitos para a antecipação da tutela via concessão da medida liminar, tal a robusteza da prova, a verossimilhança das alegações e o evidente risco de dano irreparável aos cofres públicos”, afirmou.

Segundo a decisão, há indícios de superfaturamento no preço da passagem pedido pelas empresas durante a licitação. O magistrado cita a representação do Ministério Público pedindo a anulação do processo por “comprovado superfaturamento das tarifas em razão da ausência de competitividade na concorrência”.

O juiz também afirma que na ação popular que deu origem à investigação consta que houve formação de oligopólio, em desobediência ao edital, pois “duas empresas do mesmo grupo econômico sagraram-se vencedoras de dois lotes da licitação”.

As empresas Piracicabana e Pioneira, ambas ligadas a dois irmãos da família Constantino, que controla a companhia aérea Gol, venceram lotes da licitação do transporte no DF. A Viação Piracicabana atua em linhas do Plano Piloto, Sobradinho I e II, Planaltina, Cruzeiro, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal. A Pioneira opera nas regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Itapoã e parte do Park Way.

Em nota, o GDF diz que o certame foi concluído obedecendo aos preceitos legais e que “a Justiça Federal não tem competência para decidir ou interferir em uma licitação realizada e concluída no âmbito do Distrito Federal, sem utilizar verbas federais”.

O governo também afirma na nota que a decisão de suspender os repasses não tem efeito prático porque os ônibus já foram comprados e entregues aos novos operadores. O governo informa que vai se pronunciar pela Procuradoria-geral “em momento oportuno”, caso seja legalmente acionado sobre o assunto.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça a suspensão dos contratos com as empresas de ônibus vencedoras da licitação do transporte público no DF. O parecer foi enviado pelo promotor Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire à 5ª Vara de Fazenda Pública do DF no último dia 6 de dezembro.

(Foto: Ilustrativa)