Lei Antiterrorismo gera debate político no Brasil

Desde a sua criação, a Lei Antiterrorismo no Brasil tem sido foco de controvérsia entre diferentes espectros políticos, vista ora como ferramenta para combater o extremismo, ora como um meio de pressionar movimentos sociais.

A legislação foi instituída às vésperas das Olimpíadas de 2016, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em resposta a pressões internacionais para que o Brasil adequasse suas normas às recomendações globais de combate ao terrorismo, especialmente após episódios como o Massacre de Munique em 1972. Na época, o país era o único na América do Sul sem tais adaptações legais, o que gerava preocupação sobre possíveis ataques durante as competições olímpicas.

A lei define terrorismo como atos violentos ou ameaças graves contra pessoas motivados por extremismo político, preconceitos e intolerâncias, com a intenção de provocar pânico generalizado.

Logo após sua aprovação, a norma foi aplicada em operações policiais, como a Operação Hashtag, que prendeu suspeitos de ligação com o Estado Islâmico planejando ataques durante os Jogos.

Em 2021, as propostas de mudanças ampliando a definição para incluir outros movimentos contestatórios geraram críticas, pois poderiam criminalizar protestos sociais legítimos. Estas iniciativas dividiram apoiadores e opositores, refletindo a polarização política do país.

O debate ressurgiu durante a pré-campanha de 2022, com propostas para incluir ações violentas com motivações políticas na lei, o que reacendeu preocupações sobre a possibilidade de abuso contra movimentos sociais.

Após o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, o senador Alessandro Vieira propôs que as motivações políticas sejam consideradas para enquadramento na lei, mas essa proposta está parada há dois anos na comissão responsável.

Recentemente, o relatório do deputado Guilherme Derrite equiparou as punições para crimes cometidos por organizações criminosas às previstas para grupos terroristas, o que suscitou debate. Segundo o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas, Thiago Bottino, os grupos terroristas buscam desestabilizar a ordem, enquanto organizações criminosas dependem da estabilidade para lucrar ao longo do tempo.