Lei brasileira de reciprocidade explicada de forma simples

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão anunciada por Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados nos Estados Unidos. Lula afirmou que o Brasil não aceitará ser controlado por nenhum país e que essa cobrança unilateral será enfrentada com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Essa lei foi aprovada em abril deste ano, recebendo apoio unânime na Câmara dos Deputados e no Senado.

O que a lei trata

Inicialmente, o projeto da Reciprocidade buscava igualar as regras ambientais entre países, mas também criou mecanismos para proteger a economia brasileira, garantindo que outros países ou blocos que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros possam ser respondidos com medidas semelhantes.

Com essa legislação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Indústria e Comércio, ganhou autonomia para cancelar acordos comerciais e investimentos em resposta a ações de outros países que prejudiquem a competitividade do Brasil.

A Camex pode, ainda, limitar importações, suspender concessões como patentes e pagamentos de royalties, e aplicar tarifas extras para países que adotarem medidas que afetem negativamente os interesses brasileiros.

Antes dessa lei, o Brasil não podia tomar medidas tarifárias de forma unilateral contra outros países, o que dificultava a possibilidade de reagir a atitudes como as anunciadas por Trump. Agora, com a nova legislação, o Brasil possui ferramentas legais para responder a tais ações de maneira eficaz.