Lei de Mercados Digitais entra em vigor na UE nesta quinta; entenda o que muda

A nova Lei de Mercados Digitais (LMD), que entra em vigor na quinta-feira, 7, fará com que as gigantes tecnológicas mudem seu comportamento para se enquadrarem na legislação, disse, nesta quarta-feira, 6, a comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

Em entrevista à AFP, Vestager afirmou que a UE espera uma “mudança de comportamento” das empresas para se adequarem à regulamentação, que impõe sanções severas às companhias que não se ajustarem.

A lei submeterá as seis supergigantes – Apple, Alphabet (Google), Amazon, ByteDance (TikTok), Meta (Facebook e Instagram) e Microsoft – a uma estrita lista do que podem ou não fazer no espaço europeu a partir desta semana.

Essas empresas gigantes são denominadas ‘guardiãs do acesso’ (gatekeepers), e terão regras especiais segundo a LMD.

“Precisamos de uma mudança de comportamento dos ‘gatekeepers'”, disse Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia, braço Executivo da UE.

A LMD concede à Comissão o poder de impor enormes multas e inclusive determinar a divisão de empresas, e Vestager assegurou que a instituição não hesitará em utilizar a nova lei.

Vestager recordou a multa por 1,8 bilhão de euros (9,6 bilhões de reais, na cotação atual), imposta à Apple por impedir que os usuários de seus sistemas de distribuição de música online sejam informados de alternativas mais econômicas.

“Não estamos fazendo isso para impor sanções, nem para dividir empresas. Estamos fazendo isso para pressionar para que a lei seja cumprida”, expressou a comissária.

Oferta de opções

A nova legislação procura dar mais opções aos usuários, disse Vestager.

Enquanto as atenções se concentram no que vai acontecer a partir de quinta-feira dos dois lados do Atlântico, com a entrada em vigor da LMD, Vestager notou que muita gente está esperando para ver o que acontecerá com as lojas de aplicativos.

A Apple, por exemplo, afirmou que seus clientes poderão baixar apps de empresas concorrentes, embora alguns desenvolvedores digam que as mudanças são complicadas demais para funcionar na prática.

A Apple é um dos críticos mais radicais da LMD e questiona os aspectos legais da lei. ByteDance e Meta também levaram suas queixas sobre esta lei aos tribunais europeus.

Vestager não quis comentar as mudanças controversas na Apple. “Os tribunais decidirão e isso orientará as nossas ações no futuro”, limitou-se a dizer.

A Microsoft, por exemplo, anunciou em fevereiro uma parceria com a francesa Mistral AI, com um investimento de 15 milhões de euros (80,6 milhões de reais na cotação atual).

A Comissão Europeia anunciou que examinaria esta associação como parte da sua investigação sobre acordos entre grandes atores no mercado digital e desenvolvedores de inteligência artificial generativa.

A Microsoft investiu bilhões na OpenAI, responsável pelo sucesso espetacular do ChatGPT, e Bruxelas investiga se o acordo com a Mistral AI é, na verdade, uma fusão disfarçada.

Vestager se recusou a comentar a investigação, mas foi clara sobre as preocupações em termos de concorrência.

“Comparado ao investimento da Microsoft na OpenAI, é de uma ordem de magnitude completamente diferente. É muito, muito, muito menor”, disse.