Lei do Fed não define critérios claros para demitir diretores e pode gerar disputa judicial

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de destituir a diretora do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Lisa Cook, deve originar uma disputa judicial sobre a interpretação das leis que garantem a independência da instituição.

A Lei do Federal Reserve, criada em 1913, determina que um membro do Conselho do Fed tem mandato de 14 anos e pode ser removido pelo presidente apenas por justa causa. Porém, essa lei não detalha o que caracteriza essa justa causa.

Normalmente, justa causa inclui a incapacidade de cumprir as responsabilidades do cargo ou comportamentos inadequados na administração da entidade.

Ao anunciar a demissão, Trump alegou que Cook estava envolvida em fraude hipotecária. Contudo, a diretora argumenta que o presidente não possui autoridade para sua remoção e afirma que não pretende deixar o cargo.

Em maio, a Suprema Corte reforçou a independência do Fed ao confirmar que seus membros têm proteção legal contra demissão sem justa causa, destacando que a instituição tem uma estrutura única e quase privada, alinhada à tradição histórica dos primeiros bancos dos EUA.