Lei do salário mínimo completa 90 anos e regula trabalho

A lei que instituiu o salário mínimo (nº 185, de 1936), regulamentada em 1940, surgiu a partir das lutas dos trabalhadores e marcou uma reorganização social significativa, ainda que tenha gerado desconforto entre as elites econômicas, conforme avaliam historiadores consultados.

O artigo primeiro da lei afirma: “Todo trabalhador tem direito a um salário mínimo que cubra suas necessidades básicas de alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte, considerando a região e a época”.

Esta legislação completa 90 anos neste dia 14. Segundo Mateus Gamba Torres, professor de história da Universidade de Brasília (UnB), as greves que ocorreram no Brasil nas décadas de 1910 e 1920 exigiam melhores condições laborais.

“Até então, o contrato entre empregado e empregador era de natureza civil sem valor mínimo definido para o pagamento”, explica.

Desde o final do século 19, movimentos trabalhistas e o contexto internacional, como legislações avançadas de países vizinhos, especialmente o Uruguai, influenciaram as mudanças legislativas no Brasil, conforme detalha Mateus Gamba Torres.

O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), destaca que o período representou uma transição de uma sociedade essencialmente agroexportadora para uma mais urbana e industrializada.

Ele destaca que a nova lei introduziu uma cultura inédita, ainda que sua aplicação fosse mais efetiva principalmente na Região Sudeste. Apesar dos avanços nas relações trabalhistas, a legislação também fortaleceu mecanismos de controle político.

Mateus Gamba Torres reitera que as conquistas dos direitos dos trabalhadores foram resultado das pressões sobre os representantes públicos, refletindo a luta por cidadania da classe trabalhadora.

O então presidente Getúlio Vargas enfrentou resistências das elites econômicas, mesmo com o aumento da circulação de dinheiro na economia. Deusdedith Rocha explica que a elite brasileira teve uma reação ambivalente, tanto resistindo quanto se adaptando estrategicamente à novidade do salário mínimo.

“Parte do setor agrário desconfiava, mas via na medida uma possibilidade de estabilização social”, comenta.

Mateus Gamba Torres acrescenta que o salário mínimo se firmou como uma conquista essencial para regular as relações de trabalho.

“O trabalhador passou a enxergar o salário mínimo como uma garantia fundamental para melhorar suas condições de vida e garantir sua sobrevivência”, conclui.