Lei Magnitsky pode afetar gravemente o sistema financeiro

Mais do que apenas multas, as penalidades previstas na Lei Magnitsky podem ter um impacto devastador nos bancos brasileiros que não cumprirem suas sanções, causando um efeito semelhante a uma “bomba atômica” para o sistema financeiro. Segundo o economista Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro e atualmente sócio-proprietário da Oriz Partners, esses bancos podem perder acesso a financiamentos externos vitais para apoiar as exportações de empresas nacionais.

Carlos Kawall destaca que o governo brasileiro não ganha nada com um conflito judicial entre as autoridades brasileiras e americanas sobre a aplicação da lei. Para ele, a queda das ações de bancos na B3, que resultou em uma perda de mercado de R$ 41 bilhões para as instituições financeiras de capital aberto, reflete o medo dos investidores diante da possibilidade de aplicação rigorosa da lei.

O principal receio é que bancos brasileiros que não cumprirem a lei enfrentem sanções severas. No entanto, Kawall explica que há um grande desconhecimento sobre as reais consequências. Não se trata apenas de as sanções afetarem contas bancárias individuais, como a do ministro Alexandre de Moraes; o impacto maior está em algo muito mais abrangente.

O cerne do nervosismo do mercado se baseia no fato de que a legislação americana proíbe instituições financeiras sob sua jurisdição de manter relacionamento com bancos que abriguem contas de pessoas sancionadas. Isso prejudica bancos brasileiros que dependem de recursos em dólar nos mercados internacionais, especialmente para financiar operações de comércio exterior.

Como os bancos brasileiros não possuem redes próprias para captar depósitos em dólar no exterior, eles dependem dos grandes bancos dos EUA, Europa e outras regiões para empréstimos e financiamentos. Se um banco brasileiro estiver vinculado a pessoas sancionadas, isso poderá bloquear sua capacidade de obter esses recursos essenciais, o que inviabilizaria suas operações.

Além disso, a lei pode afetar indiretamente outros bancos brasileiros relacionados, ampliando seu alcance e afetando seriamente a liquidez e o funcionamento do sistema bancário nacional. Kawall ressalta que essa situação geraria um impacto desproporcional e extremamente prejudicial para o Brasil, especialmente considerando que o alvo direto da lei é uma figura pública relevante, um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A possibilidade de um embate judicial entre as justiças brasileira e americana agrava o quadro, pois envolve questões de sigilo bancário e gera um ambiente de incerteza e preocupação entre clientes e instituições. Kawall alerta que o potencial dano poderia ser muito grave, podendo ter consequências econômicas mais severas até que as disputas comerciais convencionais que já impactam o país. Ele compara o efeito da lei a uma guerra nuclear, dada sua capacidade de causar um colapso sistêmico no setor financeiro.

A situação preocupa especialmente quando autoridades brasileiras, como o ministro Flávio Dino, emitem declarações que podem aumentar a instabilidade. Os bancos e reguladores brasileiros estão conscientes dessas implicações e sabem que um conflito nesse âmbito não é vantajoso para o governo, que apenas teria perdas.

Em resumo, o cumprimento da Lei Magnitsky possui um alcance e poder que vão muito além das multas simples, afetando diretamente a capacidade dos bancos brasileiros de financiar a economia externa e interna, com riscos elevados de prejudicar significativamente o sistema financeiro e o crescimento econômico do país.