Lei no DF garante tratamento de rejuvenescimento íntimo para pacientes com câncer

A legislação que institui o Programa Distrital de Rejuvenescimento Íntimo (PRI) para pacientes oncológicos no Distrito Federal foi aprovada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 16 de julho. A iniciativa surgiu a partir do Projeto de Lei nº 1.606/2025, apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União).

De acordo com Eduardo Pedrosa, o propósito da nova lei é promover a saúde íntima e o bem-estar de mulheres diagnosticadas com câncer, especialmente aquelas que não podem utilizar terapia hormonal.

O programa tem como finalidades estimular a produção de colágeno, aumentar a lubrificação vaginal, melhorar sintomas como incontinência urinária e urgência miccional, e restaurar a flora vaginal.

Diretrizes da Norma

O PRI será oferecido gratuitamente a pacientes oncológicas que apresentem sintomas como ressecamento vaginal por hipoestrogenismo, dispareunia, atrofia, incontinência urinária leve, urgência miccional e outros distúrbios geniturinários frequentes.

O tratamento promete benefícios como melhor tônus vaginal, maior vascularização, prevenção e redução de infecções urinárias, hidratação da região e estímulo das mucosas, entre outros.

O programa abrange mulheres em diferentes situações, incluindo menopausa, contraindicação ou insucesso com terapia hormonal, pacientes com perda acentuada de colágeno aos 35 anos ou mais, mulheres que passaram por tratamentos oncológicos que afetaram a produção hormonal ou a saúde genital, além daquelas com incontinência urinária de esforço e outras condições relevantes na região genital.

O acesso ao programa será garantido em unidades de saúde públicas, conveniadas ou privadas, devidamente qualificadas para oferecer esse atendimento.