Lei no Distrito Federal pune prática da cura gay contra pessoas LGBTQIA+

Um Projeto de Lei que estabelece punições para indivíduos e instituições que realizarem “terapias de conversão” contra pessoas LGBTQIA+ no Distrito Federal, popularmente chamada de “cura gay”, foi aprovado nesta terça-feira (2/12) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

De autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol), a proposta prevê sanções para estabelecimentos e profissionais que adotarem métodos direcionados a reprimir a orientação sexual e a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+.

Segundo o texto aprovado, as penalidades incluem multas que podem alcançar até 10 salários mínimos, perda de cargos públicos e responsabilização profissional perante os órgãos de classe.

Para o deputado Fábio Felix, esta é uma conquista significativa: “Estamos combatendo uma prática extremamente danosa direcionada às pessoas LGBTQIA+”.

Ele destacou ainda: “Além da tortura física e psicológica, as vítimas são submetidas a tratamentos degradantes e à violação de sua dignidade, ocasionando consequências emocionais severas e desumanas. Essa aprovação é um avanço importante na defesa dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+.”

Com a aprovação no plenário da CLDF, o projeto agora será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).