Lei que reserva 50% das vagas do GDF para mulheres é promulgada

A presidente da Câmara Legislativa do DF, deputada Celina Leão (PPS), que promulgou a lei que reserva 50% das vagas do GDF para mulheres (Foto: Carlos Gandra/CLDF/Divulgação)

A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão (PPS), promulgou a lei que garante que os órgãos do Executivo e do Legislativo tenham pelo menos 50% dos cargos comissionados preenchidos por mulheres. O texto, de autoria da deputada Telma Rufino (sem partido), havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg, mas a decisão foi revertida pelos distritais.

Celina também promulgou outras leis de autoria de Telma que tiveram veto do Executivo derrubado pela Câmara Legislativa. Um deles determina prazos para o atendimento nas unidades de saúde pública.

Outro coloca como prioritárias na lista de programas habitacionais famílias chefiadas por mulheres, pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou removidas  de  áreas  de  risco.

A derrubada dos vetos aconteceu na última sessão da Câmara do primeiro semestre, que aconteceu em 30 de junho. Os textos seguiram para ser promulgados pelo governo. Como o Executivo não concluiu o processo em 48 horas, as matérias voltaram para o Legislativo, e a presidente pôde publicar as leis.