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Lei sancionada no DF proíbe alimentos embutidos em merendas da rede pública de ensino
Norma veda uso de salsichas, hambúrgueres e presuntos nas escolas. Secretaria de Educação afirma que alimentos ultraprocessados estão fora do cardápio desde 2010.
Em conjunto habitacional do DF, há ‘mães que não têm o que dar de comer aos filhos nas férias’; acima, merenda em escola brasiliense — Foto: Andre Borges/Agência Brasília.
Uma nova lei do Distrito Federal proíbe a presença de embutidos nas merendas da rede pública de ensino da capital. A norma foi publicada no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (6) e tem validade imediata.
Segundo a Secretaria de Educação, foi em 2009 a última vez que alimentos deste tipo estiveram no prato dos estudantes. Naquele ano, a pasta ofereceu salsichas.
O produto é feito de sobras de carne suína, bovina ou de frango (como cartilagens e miúdos), acrescidas de gorduras, conservantes, emulsificantes, sódio, corantes e temperos (entenda abaixo).
“Desde 2010 não há mais embutidos no cardápio da rede pública do DF”, informou a pasta.
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Merenda na escola pública do DF — Foto: Andre Borges/Agência Brasília.
Autor do projeto que deu origem à lei, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) criticou a qualidade da merenda da rede pública.
Ao G1, ele fez referência às almôndegas que eram oferecidas na escolas do GDF até agosto, mas acabaram retiradas do cardápio pelo alto teor de gordura. “As almôndegas são de carne de qualidade ruim e muita gordura. E, de vez em quando, ainda aparece o tal do cachorro quente.”
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Proteína animal fornecida na merenda de escolas públicas do Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução.
“Merenda é arroz com carne e feijão feitos pela merendeira. Escola tem que servir alimentos in natura, livres de conservantes.”
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Merendeiras mostram a quantidade de gordura nas almôndegas servidas nas escolas públicas do DF — Foto: TV Globo/Reprodução.
Com a norma, o poder público também fica obrigado a fazer “ampla campanha” com toda a comunidade escolar – professores, alunos, familiares e funcionários – sobre os “males à saúde” provocados pelo consumo de alimentos embutidos.
No ano passado, estiveram no cardápio da rede pública do DF alimentos como arroz, feijão, macarrão, frango, carne bovina e carne suína cozidas, farinha de mandioca, ovos, pães, biscoitos, frutas e hortaliças. Em 2018, o GDF chegou a assinar contrato de R$ 13 milhões com agricultores familiares.
Segundo a Secretaria de Educação, toda a oferta de alimentação da rede pública é elaborada por nutricionistas da pasta. A pasta afirma que a montagem dos cardápios leva em consideração todas as legislações vigentes e dá preferência à utilização de alimentos in natura ou minimamente processados.
O que é embutido?
A lei distrital classifica como “embutidos” os alimentos produzidos pelo “enchimento de tripas animais ou artificiais, feitas com colágeno, com recheio à base de carne, vísceras, gordura, sangue, especiarias e outros ingredientes como conservantes, aromatizantes e outros produtos químicos prejudiciais à saúde”.
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Mortadela, salsicha e presunto são exemplos de alimentos embutidos — Foto: Reprodução/EPTV.
O nutricionista Rafael Arantes, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que os alimentos embutidos “sofrem alto processo de industrialização para serem conservados” e estão, cada vez mais, processados. Ou seja, cada vez mais distantes da “comida de verdade”.
Segundo ele, salsichas, hambúrgueres, nuggets, presuntos e mortadela são alguns exemplos de embutidos. “Eles têm grandes concentrações de açúcar, sódio e gorduras saturadas, além de substâncias químicas para conservação, como nitritos e nitratos, que podem acarretar em doenças cardiovasculares se consumidos com frequência.”
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Merenda escolar — Foto: Divulgação.
Ele afirma que é preciso haver um esforço do poder público e da sociedade para que os alimentos in natura – como frutas, verduras ou de baixo nível de processamento – sejam preferenciais, se não os únicos, nos ambientes escolares.
“Outras leis devem ser aprovadas neste sentido para que os alimentos que se afastam de uma comida de verdade, como refrigerantes e salgadinhos, deixem de ser uma opção nas escolas.”
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