Leur Lomanto Júnior assume presidência da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados conta agora com novo presidente: o deputado Leur Lomanto Júnior, representante do União Brasil na Bahia. Ele foi eleito na terça-feira (10), obtendo 36 votos, o que representa maioria simples conforme as regras internas da Casa.

Lomanto substitui o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), após acordo entre lideranças e com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A renovação do comando das comissões ocorre todo início de sessão legislativa, em fevereiro, com mandato presidencial de um ano.

Um dos principais temas a serem discutidos pela comissão é a proposta que termina com a jornada 6×1. Esta proposta foi apresentada recentemente à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que acredita que o país está preparado para essa mudança.

Em entrevista após a posse na CCJ, Leur Lomanto Júnior destacou que 2026 será um ano desafiador devido às eleições, e confirmou ter conversado com o presidente da Câmara, que pediu prioridade para a tramitação da proposta da jornada 6×1 na comissão.

Se aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, a emenda possibilitará aos trabalhadores formais dois dias de descanso semanal, atualmente limitado a apenas um dia pela legislação vigente.

No seu discurso, o novo presidente enfatizou que a CCJ irá consultar tanto empregadores quanto trabalhadores durante todo o processo de análise da proposta. Ele também afirmou que presidir a comissão significa garantir o respeito ao processo legislativo, às leis, à técnica jurídica e à democracia.

A CCJ é formada por 66 deputados titulares e igual número de suplentes, sendo a porta de entrada para os projetos na Câmara. Cabe a esta comissão avaliar a constitucionalidade e os aspectos técnicos legislativos dos projetos apresentados.