Leur Lomanto Júnior assume presidência da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem um novo presidente. O deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia, foi eleito nesta terça-feira (10) com 36 votos, alcançando a maioria simples conforme previsto no regimento interno da Casa.

Lomanto substitui o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) após um acordo entre as lideranças, contando também com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O comando das comissões é renovado a cada início de sessão legislativa, em fevereiro, e o mandato do presidente tem duração de um ano.

Espera-se que o novo vice-presidente da CCJ seja escolhido nas próximas reuniões da comissão.

Jornada 6×1

Uma das propostas prioritárias para a comissão é a que extingue a jornada 6×1, encaminhada recentemente por Hugo Motta à CCJ.

Na segunda-feira (9), pouco antes de enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) relativa à jornada para a comissão, Motta afirmou que “o Brasil está pronto para adotar a escala 6×1”.

Em declaração após assumir a presidência da CCJ, Lomanto avaliou que 2026 será um ano desafiador, por ser ano eleitoral. Ele também confirmou ter tido uma conversa por telefone com Hugo Motta, que pediu prioridade à análise da PEC da jornada 6×1.

Caso aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, a emenda garantirá aos trabalhadores formais dois dias de descanso semanal, diferente da legislação atual, que garante apenas um dia de folga.

Lomanto declarou que a CCJ ouvirá tanto o setor privado quanto os trabalhadores durante a análise da proposta.

“Presidir essa comissão é garantir o cumprimento do processo legislativo correto, a legalidade, a técnica jurídica e o respeito às instituições e à democracia”, afirmou o presidente eleito, que recebeu voto unânime dos 36 deputados presentes na sessão.

A CCJ conta com 66 deputados efetivos e igual número de suplentes e é fundamental como porta de entrada para os projetos na Câmara dos Deputados. A comissão é responsável por verificar a constitucionalidade e a técnica legislativa dos projetos.