Lewandowski apoia criação do ministério da segurança pública e pede mais recursos

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mudou sua posição e agora concorda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a criação do Ministério da Segurança Pública, caso a proposta avance no Congresso por meio da emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto.

Ele destaca que a recriação da pasta só será efetiva se vier acompanhada do aumento do papel da União no combate à criminalidade, além de um reforço significativo nos recursos federais destinados à segurança pública. Lewandowski ressalta que, sem um aporte financeiro considerável, o novo ministério não terá eficácia.

“Eu concordo com o presidente que essa divisão entre Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública só terá sentido se houver maior atuação da União no combate à criminalidade e um incremento substancial nas verbas, já que hoje o Fundo Nacional de Segurança Pública conta com um valor irrisório de R$ 2 bilhões”, afirmou o ministro.

Durante a entrevista, Lewandowski também criticou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados na proposta original da PEC da Segurança Pública enviada pelo governo. Apesar de elogiar o diálogo estabelecido pelo relator, deputado Mendonça, ele considerou que a versão aprovada se afasta do objetivo principal da proposta do Executivo.

Segundo ele, a principal crítica está no fato de o texto priorizar a descentralização e o fortalecimento das forças locais, deixando de fora a coordenação das forças de segurança que era o foco central da proposta. Isso pode representar um retrocesso em relação ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, que previa uma coordenação nacional.

Lewandowski também comentou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, recentemente aprovado pela Câmara e Senado, e que ainda passará por sua análise. O presidente Lula manifestou intenção de vetar esse projeto, que reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado.

“Ao enfraquecer as punições para esse tipo de ataque às instituições, que é algo muito grave, corre-se o risco de estimular novos atentados contra o Estado Democrático de Direito”, alertou o ministro.