Lewandowski e Castro criam força-tarefa urgente contra o crime

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, divulgaram na quarta-feira (29) a criação de uma força-tarefa emergencial para combater o crime organizado no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa visa aprimorar a cooperação entre os níveis federal e estadual.

A coordenação da força-tarefa será realizada conjuntamente pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos.

Segundo Lewandowski, “este será um espaço para que as forças envolvidas conversem diretamente, tomem decisões rápidas até que a crise seja resolvida. Este é o embrião do que esperamos construir com a PEC da Segurança Pública em discussão no Congresso Nacional. Buscamos uma união das forças federais, estaduais e municipais para combater esse grave problema”.

O objetivo é que as ações sejam totalmente integradas, eliminando barreiras burocráticas, mas respeitando as responsabilidades de cada órgão, de acordo com o governador Claudio Castro. Ele ressaltou a importância de remover obstáculos para implementar uma segurança pública verdadeiramente focada no cidadão.

Essa decisão ocorre após a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 100 mortes, tornando-se a ação policial mais letal da história do país. Em retaliação, integrantes do Comando Vermelho bloquearam vias com barricadas e veículos atravessados em vários pontos da cidade.

Lewandowski anunciou que o governo federal vai reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal com 50 novos agentes nas rodovias e também ampliar o número de agentes de inteligência no estado. Além disso, peritos e vagas em presídios federais estarão disponíveis caso sejam requisitados pelo governo estadual.

O encontro no Palácio Guanabara, sede do governo estadual do Rio, ocorreu após o governador Castro manifestar a necessidade de maior apoio federal para combater as organizações criminosas que atuam no estado. Ele afirmou que o Rio está enfrentando sozinho essa situação. Em contrapartida, Lewandowski destacou que não havia recebido pedido formal de ajuda para a operação e lembrou que, no início do ano, atendeu à solicitação do governador para transferir líderes de facções para penitenciárias federais de segurança máxima.

Termo “narcoterrorismo”

O governo fluminense tem utilizado o termo “narcoterrorismo” para descrever o crime organizado presente na região. Questionado, o ministro Lewandowski explicou que essa definição não se aplica, pois o terrorismo envolve motivações ideológicas e ações políticas ou sociais com atentados esporádicos, enquanto as facções criminosas são grupos que praticam delitos contínuos tipificados no Código Penal. Ele ressaltou que as legislações diferenciam claramente organizações criminosas de grupos terroristas e não há intenção de misturar os conceitos.

Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

Lewandowski e Castro descartaram o uso das Forças Armadas via decreto de Garantia da Lei e da Ordem para atuar na segurança do estado. O ministro esclareceu que essa é uma medida excepcional prevista na Constituição, que depende de solicitação da autoridade local quando as forças locais não conseguem controlar uma crise. O governador também negou ter cogitado esse pedido, afirmando que a situação atual das forças de segurança do Rio é muito diferente da de 2018, possuindo hoje uma força estadual preparada e capacitada para atuar.