Lewandowski: operações recentes indicam avanços para a PEC da segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou nesta quarta-feira (8) que as recentes ações realizadas pela Polícia Federal (PF) em parceria com as polícias estaduais, incluindo uma operação contra abuso sexual de crianças e adolescentes, são um indicativo do que se espera alcançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da segurança, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo o ministro, todas as operações recentes têm sido realizadas em colaboração com as forças estaduais de segurança, como as operações contra o crime organizado no setor de combustíveis e a investigação de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol.

Ele ressaltou que essa cooperação demonstra a necessidade de unir esforços e compartilhar informações para combater a criminalidade de forma eficaz, especialmente em um país de dimensões continentais e com variadas características regionais.

Entendendo a PEC da Segurança

A PEC da segurança proposta pelo governo federal busca assegurar constitucionalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar as atribuições de órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de fortalecer o papel da União na coordenação e planejamento da segurança pública.

A proposta define claramente que a Polícia Federal terá competência para investigar e combater infrações praticadas por organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional, além de investigar crimes que envolvam bens da União ou estejam sob seu interesse, como questões ambientais.

No início de setembro, a Câmara dos Deputados formou uma comissão especial para análise da PEC, com o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) eleito presidente, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) como vice-presidente e o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator. A comissão terá até 40 sessões para concluir seu parecer.