Lewandowski responde críticas sobre exclusão de certas categorias na PEC da Segurança

Lewandowski, ministro da Justiça, respondeu nesta terça-feira às críticas referentes à ausência de algumas categorias, como peritos, agentes de trânsito e agentes socioeducativos, na PEC da Segurança Pública, que reforça a atuação da União na formulação de diretrizes e políticas de segurança.

Ele destacou que a decisão sobre quais grupos podem se tornar “polícia autônoma” cabe aos parlamentares, responsáveis por aprovar a emenda constitucional.

Durante a sessão da comissão especial da Câmara que discute a PEC, Lewandowski afirmou que a inclusão de outras categorias será levada ao relator e salientou que diversas categorias desejam se tornar polícias autônomas, incluindo peritos, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, Receita Federal, vigilantes privados, agentes do Ibama e Funai.

“Daqui a pouco teremos mais polícias do que policiados. A decisão final é dos parlamentares”, frisou o ministro, que participou como convidado e não teve intercorrências durante sua audiência. A tramitação da PEC pode ser dificultada pelos pedidos de inclusão de novas corporações no texto, que atualmente abriga apenas Polícia Federal, Polícias Civis e Militares, Polícias Penais, Guardas Civis Municipais e bombeiros.

Lewandowski pontuou que a PEC é uma proposta técnica, não política, e que não traz inovações em relação ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aprovado em 2018. Ele também comentou questões orçamentárias, reafirmando a importância de garantir fundos constitucionais para a segurança pública para protegê-los de cortes.

O ministro reiterou sua admiração pela Polícia Rodoviária Federal, que conforme a PEC, mudaria de nome para Polícia Viária Federal, e ressaltou as dificuldades financeiras da área. Ele destacou a importância de um orçamento blindado para segurança e o desafio de distribuir recursos limitados.

Nesta quinta participação na comissão da Câmara, Lewandowski também pediu respeito à sua honra e à imunidade parlamentar, ressaltando que ataques à reputação não serão tolerados.

Homicídio do ex-delegado de São Paulo

Antes da sessão, o ministro classificou como brutal o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, ocorrido na Praia Grande. Ele colocou as forças federais à disposição do governo paulista para auxiliar nas investigações, especialmente com recursos técnicos como banco de dados de DNA e balística.

Lewandowski ressaltou que as apurações estão em andamento e, embora o governo federal atuará como coadjuvante neste momento, garantiu total suporte à Polícia Civil paulista.

Durante a sessão, a Câmara realizou um minuto de silêncio em homenagem ao ex-delegado, e o ministro manifestou solidariedade ao estado e à família da vítima.