Liana e Osmar realizam audiência pela valorização dos ADIs no Recife

A Câmara Municipal do Recife sediou nesta quarta-feira (25) uma audiência pública com Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), organizada pela vereadora Liana Cirne e pelo vereador Osmar Ricardo, ambos do PT. O objetivo do encontro foi reivindicar o cumprimento da lei federal nº 15.326, que reconhece a função docente na Educação Infantil como parte do magistério.

O evento foi um momento importante de diálogo e mobilização em prol do reconhecimento profissional da categoria. O plenário ficou cheio de profissionais que trabalham diariamente nas creches e pré-escolas da rede municipal.

Ao abrir a audiência, o vereador Osmar Ricardo explicou que precisaria se ausentar para participar de uma reunião sobre negociação salarial dos servidores municipais no Centro Paulo Freire, ressaltando a importância dessa negociação para as trabalhadoras e trabalhadores. Ele aproveitou para destacar o valor do trabalho dos ADIs e da educação como um pilar fundamental das políticas públicas.

A vereadora Liana Cirne destacou que, em 6 de janeiro de 2026, o Brasil avançou ao corrigir uma antiga distorção na educação infantil com a sanção da Lei Federal nº 15.326/2026.

“A lei não criou privilégios, mas ampliou uma carreira já existente, reconhecendo oficialmente o trabalho diário realizado nas creches e pré-escolas. Quem exerce função docente na educação infantil é profissional do magistério”, afirmou. “Independentemente do cargo — seja monitor, recreador ou auxiliar de desenvolvimento infantil —, quem realiza atividade pedagógica e possui formação específica é educador, e educador faz parte do magistério”, ressaltou.

A audiência também contou com a participação de Rossana, representante da Secretaria de Educação; Gisele Menezes, advogada do Sindsepre; e Alexandre Mandl, advogado do movimento Somos Todas Professoras, que trouxeram fundamentos jurídicos e institucionais para o debate.

Diante da nova legislação federal, a secretária executiva enfatizou a necessidade de discussões em todo o país para que se alcance uma segurança jurídica adequada.

“Recomenda-se que se façam consultas jurídicas junto à Procuradoria do Município, através do sindicato. Como se trata de uma lei recente, existem muitas interpretações diferentes não só em Recife, mas em várias partes do Brasil. Não avançaremos sem essa análise criteriosa e jurídica”, concluiu.