Licença menstrual: Ibaneis diz que ainda não sabe se vai vetar lei

De acordo com o governador, o projeto será alvo de análise da Procuradoria-Geral. A lei que trata sobre licença menstrual a servidoras foi promulgada pela CLDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, na tarde desta sexta-feira (8/3), que ainda não tomou a decisão de derrubar a lei que trata sobre a licença menstrual de servidoras do Distrito Federal.

A lei, proposta pelo deputado distrital Max Maciel (PSol), foi promulgada pelos distritais na quarta-feira (8/3), mas consta em uma lista divulgada pelo governo com 65 projetos que seriam alvos de ação na Justiça.

“No caso da licença menstrual, eu ainda não tomei posição. Mandei todos os vetos derrubados para a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e somente depois da análise deles é que vou decidir quais as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) serão ajuizadas”, explicou Ibaneis.

Projetos

Um dos exemplos elencados pelo governo em nota divulgada ontem é a ampliação do Passe Livre Estudantil que criaria despesas sem previsão de receita.

No projeto que será alvo de análise do governador, garante licença menstrual a servidoras públicas do DF, por até três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual — após homologação de atestado por um médico (a) de trabalho ou ocupacional.