Licença-paternidade ampliada incluirá autônomos, afirma relator

O projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil está em vias de ser votado na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, Pedro Campos (PSB-PE), a proposta não beneficia apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também autônomos que contribuem para a Previdência.

Após quase 20 anos parado no Congresso, o projeto ganhou impulso e tramita em regime de urgência, motivado por uma maior conscientização social sobre a divisão das responsabilidades familiares e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal que destacou a omissão legislativa sobre o tema.

“Já passou da hora de criarmos uma lei justa para a licença-paternidade no Brasil, que hoje é mais breve que o carnaval”, afirma o relator.

A proposta prevê uma ampliação gradual do benefício, começando com os atuais cinco dias e chegando a 30 dias dentro de cinco anos.

A lei, se aprovada, valerá a partir de 1º de janeiro de 2027, iniciando com 10 dias de licença no primeiro ano e aumentando progressivamente até atingir 30 dias no quinto ano.

Como funcionará?

Para garantir a remuneração durante o afastamento, o projeto cria a figura do “salário-paternidade”, financiado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para empregados com carteira assinada, a empresa pagará o salário que será compensado posteriormente no recolhimento de impostos.

Para autônomos que contribuem ao INSS, incluindo MEIs e contribuintes individuais, o benefício será pago diretamente pela Previdência.

Pedro Campos explica: “Se o trabalhador faz contribuição ao INSS, como os MEIs, ele terá direito a receber esse benefício.”

O projeto também assegura estabilidade no emprego, proibindo demissões sem justa causa desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença. Além disso, permite que a licença seja dividida, podendo ser usada em parte logo após o nascimento e o restante até 180 dias depois.

“O objetivo é que pais e mães possam combinar a melhor forma de dividir as responsabilidades de cuidado,” complementa o relator.

Impacto social

Para Pedro Campos, a medida combate desigualdades como a sobrecarga de trabalho doméstico feminina e a disparidade de gênero no mercado de trabalho.

“Ao equilibrar o tempo de licença entre pais e mães, promove-se maior igualdade no ambiente profissional,” destaca, lembrando que mulheres frequentemente enfrentam questionamentos sobre planos de filhos em entrevistas de emprego.

Estudos indicam que a presença paterna nos primeiros dias, período em que o hormônio ocitocina fortalece vínculos afetivos, contribui para reduzir abandono paterno e divórcios no futuro.

“Fortalecer as famílias é fortalecer toda a sociedade,” conclui o relator.

Aspectos financeiros

O custo estimado da medida é de R$ 4,34 bilhões no primeiro ano, aumentando para R$ 8 bilhões em 2029. Segundo Pedro Campos, o impacto será absorvido no orçamento da Seguridade Social, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo terá o ano de 2026 para se organizar financeiramente antes da implementação da nova norma.

Apoio político

O texto tem amplo suporte, especialmente entre as deputadas federais, atravessando espectros políticos diversos, como PP, PSB, PSOL, PT, PSD e PL.

O governo federal também apoia o projeto através de articulações políticas para garantir a execução fiscal.

Está previsto que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trate do tema em reunião de líderes para viabilizar a votação ainda em novembro.

Quem terá direito à licença?

• Empregados formais em empresas públicas e privadas;
• Autônomos que contribuem para a Previdência, incluindo microempreendedores individuais;
• Pais de filhos nascidos ou adotados, com regras similares às da licença-maternidade.

Detalhes da ampliação

1. Início com 10 dias de licença;
2. Aumento para 15 dias;
3. 20 dias, alinhado ao programa Empresa Cidadã;
4. Finalizando com 30 dias.

Histórico do Projeto de Lei 3.935/2008

• 2008: Apresentado pela senadora Patrícia Saboya para regulamentar a licença-paternidade na CLT;
• 2009–2024: Projeto acumulou apensados relacionados a licenças parentais;
• 2010: Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família;
• 2013: Rejeitado na Comissão de Trabalho, travando avanços;
• 2023–2024: Retomada com criação de Grupo de Trabalho e Frente Parlamentar Mista;
• Outubro de 2025: Pedro Campos apresenta substitutivo unificado consolidando o texto.