Líderes empresariais europeus pedem adiamento da lei de IA da UE

CEOs de grandes companhias europeias, como ASML, Philips, Siemens e Mistra, solicitaram adiamento de dois anos para a aplicação da nova regulamentação da União Europeia sobre inteligência artificial. Eles argumentam que essa legislação pode comprometer o avanço do continente em inteligência artificial.

Em uma carta assinada por representantes de mais de 45 organizações, os líderes empresariais pediram à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que a aplicação das regras que limitam os modelos de IA mais avançados seja adiada. Eles defendem uma regulamentação que incentive mais a inovação.

As regras estavam programadas para começar a valer no próximo mês.

Segundo a carta, um adiamento junto com um compromisso para priorizar uma regulamentação de qualidade ao invés de rapidez enviaria uma mensagem clara aos inovadores e investidores globais de que a Europa está comprometida com a simplificação e competitividade.

Além das empresas citadas, outras como Mercedes-Benz, BNP Paribas, Deutsche Lufthansa, Publicis Groupe, Prosus NV e Siemens Energy também assinaram o pedido. O adiamento solicitado visa tanto regras para modelos gerais de IA quanto para sistemas considerados de alto risco.

Os empresários afirmam que a Comissão Europeia ainda não forneceu diretrizes essenciais, incluindo um código de conduta que ajude as empresas a cumprir a legislação de IA.

Este código de conduta, cuja implementação já está atrasada e deveria ter sido finalizado em maio, tem sido criticado por empresas de tecnologia por impor regras rigorosas que excedem os limites da lei.

O governo dos Estados Unidos também manifestou preocupação, pedindo que a UE reveja o código na forma atual.

Embora a lei de IA esteja prevista para vigorar em 2 de agosto, esses atrasos podem adiar sua aplicação.

Conforme o cronograma da UE, modelos intensivos como o ChatGPT deveriam estar em conformidade com a lei até agosto. Contudo, grupos de trabalho ainda discutem orientações detalhadas.

A Lei de IA foi criada para prevenir os principais riscos da tecnologia. Desenvolvedores devem informar como seus sistemas são treinados e garantir respeito às leis de direitos autorais.

Modelos sofisticados precisam ainda cumprir normas adicionais para mitigar riscos e aumentar a segurança, além de reportar informações técnicas sobre sua arquitetura. A lei limita também certos usos, como identificação em tempo real de pessoas em locais públicos.

O código de conduta é voluntário, mas ajuda as empresas a se manterem em acordo com a lei, cujo descumprimento pode acarretar multas de até 7% do faturamento anual, ou 3% para quem desenvolve modelos avançados.

Em evento em Bruxelas, Joel Kaplan, da Meta, classificou o código como inviável e disse que sua empresa não o aceitaria na forma atual. Também a Alphabet criticou as regras, citando exigências de testes por terceiros e proteção de direitos autorais como excessivas.

A carta foi organizada pelo grupo ‘EU AI Champions Initiative’, liderado pela empresa americana de investimento General Catalyst. Embora as grandes companhias europeias SAP SE e Spotify Technology façam parte da iniciativa, não assinaram o documento.