Liminar suspende bônus para o mercado imobiliário na Operação Faria Lima

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pode impedir um leilão bilionário organizado pela Prefeitura da capital paulista para vender certificados imobiliários na próxima terça-feira (19/8).

A decisão, assinada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, foi emitida na sexta-feira (15/8) e suspendeu dispositivos de uma lei que afetam as regras da venda desses títulos pela Prefeitura. A liminar surgiu a partir de um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que questiona alterações feitas na legislação municipal sobre o tema em 2024.

Entenda o caso

O Ministério Público afirma que as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo em 2024 foram realizadas sem planejamento adequado e sem participação da população.

Entre as modificações está a concessão de um bônus retroativo de 30% para o mercado imobiliário no valor dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).

Os Cepacs são títulos emitidos pela Prefeitura para quem deseja construir acima do limite permitido para uma determinada área. O mercado imobiliário compra esses títulos, e os recursos arrecadados são usados para investimentos em melhorias urbanas.

Porém, a alteração na lei da Operação Urbana da Faria Lima, feita em 2024, criou um bônus para o mercado imobiliário que, segundo um parecer da SP Urbanismo, pode resultar em uma perda de arrecadação de até R$ 598 milhões para a Prefeitura.

Na ação, o MPSP destaca que essa alteração na lei já provocou uma renúncia de receita de R$ 174 milhões, devido à concessão gratuita do potencial construtivo permitida pelo bônus de até 30%.

O órgão também aponta que essa medida foi adotada sem um estudo de impacto orçamentário e financeiro, além de causar efeitos ambientais.

A liminar suspende os efeitos do artigo que criou o bônus de 30%, e a decisão foi tomada pouco antes do próximo leilão de venda de Cepacs pela Prefeitura na Operação Urbana Faria Lima.

O edital previa que a Prefeitura arrecadasse mais de R$ 2,8 bilhões com a venda de 164.509 Cepacs, ao preço unitário mínimo de R$ 17.601,00. Com a liminar, o Ministério Público pode solicitar a suspensão do leilão.

Em comunicado, a Prefeitura de São Paulo informou que o leilão da próxima terça-feira está mantido, pois não foi alvo da liminar. A Procuradoria Geral do Município declarou não ter sido notificada da decisão e que um possível pedido de reconsideração será analisado.

A administração municipal reafirma que as ações previstas na Operação Urbana são essenciais para viabilizar obras de mobilidade, habitação, infraestrutura e valorização dos espaços públicos, beneficiando diretamente a população.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes destacou que a lei que estabeleceu e definiu a área da Operação Urbana Faria Lima, incluindo o Complexo Paraisópolis, autorizou um acréscimo de 250 mil metros quadrados de área adicional para construção, permitindo uma nova oferta de Cepacs.

Isso se justifica pelo esgotamento das áreas disponíveis para construção adicional. Mais de 2,2 milhões de metros quadrados já foram consumidos desde o início da operação.