Limite das despesas orçamentárias pela RLA atinge 5,32% em fevereiro

O indicador Receita Líquida Ajustada (RLA), utilizado para definir o teto anual das despesas no Orçamento da União conforme a lei do arcabouço fiscal, registrou crescimento de 5,32% em fevereiro. Essa informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional na segunda-feira, dia 30.

A RLA é um mecanismo que visa amenizar o impacto das variações financeiras inesperadas sobre os limites orçamentários, excluindo fontes instáveis, como receitas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não utilizados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal.

Ao considerar apenas a arrecadação tributária que está mais alinhada com o desempenho da economia, busca-se assegurar uma base sólida e sustentável para o crescimento dos gastos públicos.

O cálculo da RLA para o limite do crescimento real das despesas orçamentárias cobre o período de julho do ano anterior até junho do ano corrente.

Para o Orçamento de 2026, a RLA projetada entre julho de 2024 e junho de 2025 foi de 6,37%, estabelecendo o avanço máximo dos gastos em 2,50%, conforme o teto previsto pelo arcabouço fiscal.