Limite de despesas no orçamento atinge 5,99% em julho

O indicador de receita líquida ajustada (RLA), que serve para determinar o limite anual de gastos no Orçamento da União conforme a legislação do novo arcabouço fiscal, fechou o mês de julho com 5,99%, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 28.

Desenvolvido para minimizar as variações imprevisíveis das receitas que afetam os limites de gastos do novo arcabouço fiscal, o indicador RLA exclui fontes instáveis, como as provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não utilizados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal.

Levando em conta apenas a arrecadação de tributos que refletem melhor o desempenho da atividade econômica, a intenção é assegurar uma base mais sólida e sustentável para o crescimento dos gastos públicos.

O cálculo do RLA, que define o limite para o crescimento real das despesas no Orçamento, considera o período de julho do ano anterior até junho do ano corrente.

Para o orçamento de 2025, o crescimento do RLA foi de 5,78% (entre julho de 2023 e junho de 2024), resultando em um limite de aumento das despesas fixado em 2,50%, conforme determinado pelo arcabouço fiscal.