Lindbergh pede veto do governo contra uso do Fundo Social para R$ 30 bi ao agro

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou ao Estadão/Broadcast Político que o governo deve vetar o projeto que autoriza uso do Fundo Social para quitar dívidas rurais, criando uma linha de R$ 30 bilhões destinada a produtores afetados por condições climáticas adversas, caso o Senado aprove o texto sem alterações. Se houver mudanças pelos senadores, o projeto retorna à Câmara.

Na noite de quarta-feira (16), a Câmara aprovou proposta que permite uso do Fundo Social para linha de crédito com limite total de R$ 30 bilhões ao agronegócio, com teto de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas ou condomínios.

O projeto nasceu de demanda dos produtores gaúchos, mas contempla o país inteiro, e o relator ampliou o benefício para o Nordeste de última hora.

Lindbergh qualificou a aprovação como uma resposta do Legislativo ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que barrava aumento do número de deputados, de 513 para 531.

Para o deputado do PT, não houve negociação que respaldasse a aprovação, e lembrou que o agronegócio já goza de subsídios expressivos. “Foi um golpe. Querem retirar R$ 30 bilhões do Fundo Social. Isso é um absurdo.”

O projeto estava na pauta junto a outras propostas, e 15 matérias ficaram sem análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu votar o tema em meio a críticas parlamentares pela decisão de Lula sobre deputados e favor do governo no STF sobre IOF.

No debate, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), criticou a bancada ruralista e afirmou que houve descumprimento de acordo, dizendo que o relator Afonso Hamm (PP-RS) anunciou que o projeto não avançaria sem consenso com o governo.

Guimarães ressaltou, “Se fosse só para o Rio Grande do Sul, poderíamos negociar, mas a ampliação para todo país é liberou geral. Não há cadastro de inadimplentes, qualquer um pode renegociar. Isso fere responsabilidade fiscal.”

O relator informou que discutiu o projeto com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os ministérios da Agricultura e Fazenda, mas não obteve acordo com a Casa Civil.

Hamm comentou que pediu reunião ao ministro Rui Costa, mas não houve agenda; “O governo evitou a discussão. Como esperar uma semana por audiência? No plenário, tive tempo, mas eles não me procuraram.”

Ele acrescentou que o projeto não impacta as contas públicas de 2025, pois não cria despesas primárias, e que o uso do Fundo Social atingirá entre R$ 15 e R$ 20 bilhões neste ano para quitar dívidas rurais.

A urgência da pauta se explica pela pressão do calendário agrícola, com votação no fim do semestre legislativo. O Congresso entra em recesso nesta sexta-feira, 18, até dia 31.