Lira anuncia retirada de ajustes fiscais no novo projeto de lei

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou nesta quinta-feira (10) sua visão de que, em breve, o Brasil precisará debater a tributação sobre lucros e dividendos.

Ele destacou que, embora já tenha ocorrido uma discussão e aprovação na Câmara, e o tema tenha enfrentado resistência no Senado, é inevitável que seja tratado para que o país não permaneça em um patamar similar ao de países como Estônia e Letônia no cenário global.

Lira mencionou que a proposta de compensar o imposto de renda com a tributação desses lucros exigiria um modelo legislativo mais simples do que o do IRPF e poderia ajudar a reduzir a desigualdade na tributação.

No entanto, ele apontou um aspecto negativo: a possibilidade de que a adoção dessa medida possa levar a mudanças no comportamento dos agentes econômicos, conforme informou o Ministério da Fazenda.

O deputado ressaltou que o tema ainda é bastante controverso e que a equipe tem se dedicado com rigor técnico para ouvir diferentes opiniões e analisar os dados desde o início.

Lira também criticou a falta de transparência da Receita Federal sobre o impacto financeiro dos mecanismos de redução e crédito tributário, explicando que a ausência de acesso aos dados sigilosos torna impossível a verificação por órgãos externos, o que gera uma concessão excessiva de liberdade ao Poder Executivo.

Sobre o crédito para residentes no exterior, ele apontou que poderia haver dificuldades com investidores internacionais e com os governos estrangeiros no que diz respeito à compensação do imposto pago no Brasil.

Além disso, explicou que seria necessário definir o destino desse crédito caso não houvesse outros tributos federais a serem compensados, o que poderia resultar em sua restituição futura, uma solução considerada tecnicamente inadequada.

Por esses motivos, Arthur Lira decidiu retirar os mecanismos de redução e crédito do projeto apresentado.