Lira confirma remoção de mecanismos de redutor e crédito no novo projeto de lei

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (10) que, em sua opinião, “mais cedo ou mais tarde, o País terá que debater a tributação sobre lucros e dividendos”.

Ele ressaltou que, apesar das discussões e aprovações no Plenário da Câmara e das dificuldades no Senado, essa pauta precisará ser analisada para que o Brasil não fique em desvantagem comparado a países como Estônia e Letônia.

Arthur Lira comentou a sugestão de usar a tributação de lucros e dividendos para compensar o projeto do Imposto de Renda, destacando que este mecanismo exigiria uma legislação mais simples do que a do IRPF e ajudaria a corrigir desigualdades na tributação.

Porém, o parlamentar advertiu que a medida poderia gerar mudanças no comportamento dos agentes econômicos, conforme apontado pelo Ministério da Fazenda.

Lira reforçou que o tema é complexo e que a comissão responsável realizou uma análise profunda, ouvindo diversos setores e revisando dados desde o início das discussões.

O relator também criticou a Receita Federal por não informar o impacto financeiro dos mecanismos de crédito para residentes no exterior e de redutor para residentes no Brasil, ressaltando que esses cálculos dependem de dados sigilosos dos impostos de pessoas físicas e jurídicas, o que impossibilita verificações externas e reduz a transparência do processo.

Sobre os créditos para residentes no exterior, Lira observou que tal medida poderia causar problemas para investidores em seus países de origem, pois os governos estrangeiros poderiam não aceitar a compensação do imposto pago no Brasil até que haja decisão final sobre o crédito no país.

Além disso, a definição do destino desses créditos na ausência de outros tributos federais seria problemática, já que restituí-los futuramente não se encaixa nas melhores práticas de política tributária.

Por estes motivos, Arthur Lira revelou que optou por retirar os mecanismos de redutor e crédito do projeto, buscando uma legislação mais clara e técnica.