Lula anuncia projeto para controlar redes e combater abuso infantil e discurso de ódio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira que enviará ao Congresso um projeto que regula as plataformas digitais. Em um pronunciamento em Pernambuco, Lula reforçou a necessidade de criar regras para as grandes empresas de tecnologia, responsabilizando-as pelo conteúdo ilegal divulgado nas redes.

Lula mencionou que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é contrário à proposta brasileira de regulamentação das plataformas.

— Estamos finalizando o projeto de regulação para encaminhar ao Congresso. Aqui no Brasil, as leis são para todos, inclusive para as empresas estrangeiras que atuam no país. Não vamos permitir abusos contra crianças e adolescentes, como pedofilia, incitação ao ódio, disseminação de mentiras e ameaças à democracia e ao Estado de Direito. Por isso, vamos estabelecer regras e responsabilizar aqueles que utilizam crianças para práticas ilícitas. Aqui quem governa é o povo brasileiro — afirmou Lula.

O governo tem acelerado a pauta de regulamentação das redes após a viralização de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a sexualização precoce e a exploração de crianças e jovens nas redes sociais.

A repercussão do vídeo motivou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a anunciar a criação de um grupo de trabalho para desenvolver um projeto de lei destinado a combater essas práticas.

Na sequência, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, comentou em suas redes sociais que o governo já finalizou propostas para regulamentar as redes sociais com o objetivo de aumentar a proteção dos brasileiros no ambiente digital e promover maior concorrência entre as plataformas.

Gleisi ressaltou que a intenção é levar o tema ao Congresso para atender à demanda da população por mais responsabilidade das plataformas em assegurar um ambiente digital seguro.

Existem já projetos prontos para votação no Congresso, como o PL 2628, do senador Alessandro Vieira, com relatório do deputado Jadyel Alencar. Esse projeto tem amplo apoio parlamentar e do governo, mas teve sua tramitação interrompida por ocupações na Mesa Diretora da Câmara por grupos bolsonaristas.

Gleisi destacou que o tema é bastante urgente. Um pedido de urgência para a apreciação do projeto estava na pauta da Câmara, mas a sessão foi cancelada devido a conflitos políticos.

O projeto prevê obrigações para as plataformas digitais, incluindo mecanismos de controle parental, redução dos riscos associados a suas operações e a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos de menores quando identificados.

Além disso, proíbe sistemas de recompensas em jogos eletrônicos e o uso de técnicas de perfilamento comportamental de crianças e adolescentes, que envolvem coleta e análise de dados sobre seu comportamento e emoções com o objetivo de personalizar serviços e publicidade.