Lula apoia acordo de neutralidade do Canal do Panamá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (28), o reconhecimento oficial do Brasil ao tratado que assegura a neutralidade permanente e o funcionamento do Canal do Panamá. Lula recebeu o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, durante visita oficial e destacou em seu discurso as ameaças feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em retomar o controle da passagem interoceânica.

“O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o Canal, conquistada após longos anos de luta. Há mais de 25 anos, o Panamá administra o corredor marítimo de forma eficiente e respeitando a neutralidade, garantindo trânsito seguro para navios de todas as origens”, declarou Lula no Palácio do Planalto.

“As tentativas de restaurar antigas hegemonias ameaçam a liberdade e a autodeterminação de nossos povos. Interferências ameaçam as instituições democráticas e comprometem a construção de um continente integrado, desenvolvido e autônomo. O comércio internacional não pode ser usado como instrumento de pressão e chantagem”, acrescentou o presidente.

O tratado sobre a neutralidade do Canal do Panamá é parte dos Tratados Torrijos-Carter, acordos assinados entre Estados Unidos e Panamá para garantir o funcionamento e a neutralidade da via aquática, com o Panamá assumindo a administração total do canal desde 1999. O Brasil, como membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconhece a importância desses tratados, que garantem trânsito seguro e não discriminatório a todas as nações.

As obras do Canal do Panamá começaram pela França em 1880 e foram assumidas pelos Estados Unidos em 1904. Essa obra reduziu significativamente o tempo de navegação entre os oceanos Atlântico e Pacífico, sendo fundamental para o comércio mundial. Atualmente, o canal é gerenciado pela Autoridade do Canal do Panamá, órgão governamental do país.

José Raúl Mulino ressaltou que “não há dúvidas de que a questão do canal é muito importante, fruto de uma luta centenária conquistada por meio de negociações que levaram à plena soberania.”

Além disso, Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá firmaram um memorando para aprimorar as exportações brasileiras e modernizar a operação dos portos. O acordo prevê intercâmbio de experiências, troca de informações sobre o funcionamento do canal, estudos de novas rotas e avaliação de rotas marítimas e fluviais mais sustentáveis.

Durante a visita oficial, também foi firmado um memorando de cooperação para o desenvolvimento agrícola e pecuário, incluindo capacitação técnica, sanidade animal e vegetal, produção sustentável e inovação. A Embraer anunciou ainda a venda de quatro aeronaves A-29 Super Tucano para o Serviço Nacional Aeronaval do Panamá.

Lula informou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai colaborar com o Panamá para ampliar sua capacidade na produção de vacinas e estabelecer um polo farmacêutico regional.

Meio ambiente

O presidente Mulino confirmou participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será em Belém, em novembro, e falou sobre o impacto das migrações nas florestas da Região de Darién, na divisa entre Colômbia e Panamá. Segundo ele, os caminhos foram destruídos e toneladas de lixo foram deixados por milhares de pessoas que cruzam a região rumo à América do Norte.

O Panamá também sofre com secas e está construindo um reservatório para abastecer, inclusive, o lago do Canal do Panamá, essencial para a navegação local. “É fundamental preservar água, florestas e combater diariamente as mudanças climáticas”, comentou Mulino.

Lula destacou que Brasil e Panamá abrigam uma imensa biodiversidade e merecem receber compensações financeiras por serviços ambientais. Ele solicitou que o Panamá adira ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30, mecanismo que remunera países que conservam suas florestas tropicais.

Embora o Panamá seja um dos poucos países que absorvem mais gases de efeito estufa do que emitem, ele já sente os efeitos da elevação do nível do mar em seu território. O deslocamento do povo indígena Guna de seu arquipélago ancestral ilustra essa injustiça climática, destacou o presidente brasileiro.