Lula apoia acordo sobre neutralidade do Canal do Panamá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (28), o reconhecimento oficial do Brasil ao tratado que garante a neutralidade permanente e a operação do Canal do Panamá. Durante encontro com o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, Lula destacou a importância da soberania panamenha sobre a via marítima, conquistada após anos de luta.

“O Brasil apoia totalmente a soberania do Panamá sobre o Canal, que há mais de 25 anos é administrado com competência e respeito à neutralidade, assegurando trânsito seguro para navios de todas as nações”, declarou Lula no Palácio do Planalto.

“Tentativas de retomar antigas hegemonias ameaçam a liberdade e a autodeterminação dos nossos povos. As ameaças de interferência comprometem as instituições democráticas e atrapalham o desenvolvimento de um continente integrado, autônomo e avançado. O comércio internacional está sendo usado como ferramenta de pressão e chantagem”, acrescentou.

O acordo de neutralidade do Canal do Panamá faz parte dos Tratados Torrijos-Carter, firmados entre os Estados Unidos e o Panamá, que regulamentam a operação e a neutralidade da via aquática. Desde 1999, o Panamá administra totalmente o canal. O Brasil, membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconhece a validade desses acordos que asseguram passagem segura e igualitária para todas as nações.

As obras do Canal do Panamá começaram sob a França em 1880 e foram posteriormente conduzidas pelos Estados Unidos a partir de 1904. Essa rota marítima reduz significativamente o tempo de viagem entre os oceanos Atlântico e Pacífico, sendo vital para o comércio global. A autoridade responsável pelo gerenciamento é a Autoridade do Canal do Panamá, ligada ao governo panamenho.

José Raúl Mulino ressaltou: “Esta causa nos toca profundamente, pois é uma conquista histórica, fruto de negociações, que garantiu plena soberania.”

Foi firmado entre o Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá um memorando de entendimento para aprimorar as exportações brasileiras e modernizar as operações portuárias no Brasil. O acordo prevê troca de experiências, compartilhamento de informações sobre o funcionamento do canal, estudos sobre novas rotas e avaliação de alternativas marítimas e fluviais mais sustentáveis.

Na visita oficial, também foi assinado um acordo para cooperação no desenvolvimento agrícola e pecuário, englobando capacitação técnica, controle sanitário e inovação na produção sustentável. Além disso, a Embraer anunciou a venda de quatro aeronaves A-29 Super Tucano para o Serviço Nacional Aeronaval do Panamá.

Lula afirmou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) colaborará para ampliar a capacidade panamenha de fabricação de vacinas e ajudar na criação de um polo farmacêutico regional.

Meio ambiente

José Raúl Mulino confirmou sua presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, em novembro, e chamou atenção para os impactos das migrações na floresta da região de Darién, na fronteira entre Colômbia e Panamá. Segundo ele, as trilhas foram destruídas e há grandes volumes de lixo deixados pelas milhares de pessoas que atravessam essa área rumo à América do Norte.

O Panamá enfrenta problemas de seca e está construindo um reservatório para garantir o abastecimento, inclusive do lago do Canal do Panamá, essencial para a navegação.

“É fundamental cuidar da água, das florestas e combater diariamente as mudanças climáticas”, destacou Mulino.

Lula salientou que Brasil e Panamá possuem vasta biodiversidade e devem ser recompensados pelos serviços ambientais que prestam. Ele pediu que o Panamá adira ao Fundo Florestal Tropical para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30, um fundo financeiro que visa premiar países que preservam suas florestas tropicais.

“Embora o Panamá seja um dos poucos países que absorvem mais gases poluentes do que emitem, já sofre com as consequências do aumento do nível do mar. O deslocamento do povo indígena Guna de seu arquipélago ancestral é um claro exemplo da injustiça climática”, concluiu o presidente brasileiro.