Lula aprova alta de 8% para servidores do Judiciário e barra reajustes futuros

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou nesta segunda-feira um aumento salarial de 8% para os servidores do Judiciário federal, previsto para 2026. Contudo, ele vetou os reajustes planejados para 2027 e 2028 que estavam presentes no projeto aprovado anteriormente no Congresso.

Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, o acréscimo nas despesas com pessoal em anos que ultrapassam o mandato presidencial, especificamente 2027 e 2028, infringe a proibição estabelecida pelo artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Consequentemente, a nova lei assegura apenas o aumento de 8% para o ano de 2026. Este projeto, proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi bem visto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e aprovado no Senado em 26 de novembro.

O reajuste incidirá sobre os salários básicos dos servidores a partir de 1º de julho de 2026, porém, não inclui ministros do STF ou outros magistrados dessa carreira.