Lula aprova aumento da licença-paternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a nova lei que amplia e regula a licença-paternidade no Brasil. O benefício será aumentado gradativamente até atingir 20 dias. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Pedro Campos.

A Constituição de 1988 já garantia o direito à licença-paternidade, mas faltava uma regulamentação clara, que foi finalmente aprovada após consenso no Congresso Nacional, liderado pelo deputado Pedro Campos, junto com a bancada feminina e várias forças políticas.

Após passar pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com relatoria da senadora Ana Paula Lobato, que acolheu o parecer de Campos, a lei saiu aprovada.

Segundo Pedro Campos, “Essa é uma conquista histórica, pois destravamos um tema parado há 37 anos no Congresso. A nova legislação fortalece o laço entre pais e filhos, promove uma divisão mais justa dos cuidados familiares e traz benefícios a toda a sociedade.”

O projeto original foi criado pela senadora Patrícia Saboya e recebeu contribuições de diversos parlamentares, incluindo a deputada Tabata Amaral, especialmente em debates promovidos pela Secretaria da Mulher da Câmara.

No Senado, o texto foi ajustado para garantir maior segurança jurídica, definindo que a licença deve ser usufruída de forma contínua, reforçando a presença paterna nos primeiros dias do bebê. Também foram eliminadas cláusulas que poderiam causar dúvidas ou sobreposição normativa, sem prejudicar a essência da proposta.

A articulação de Pedro Campos foi fundamental para avançar com a proposta, que ficou estagnada por quase quatro décadas.

Ampliação da licença-paternidade

A nova lei mantém o plano progressivo da licença-paternidade proposto por Pedro Campos, aumentando o período dos atuais 5 dias para até 20 dias.

A implementação será feita em etapas: serão 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

Além disso, são previstas outras melhorias:

• Regulamentação definitiva da licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Criação do salário-paternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com remuneração integral;
• Extensão do benefício caso a mãe ou o bebê precisem de internação;
• Garantia de estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno à atividade;
• Direito ampliado para pais adotivos;
• Aumento de um terço da licença em casos de nascimento de crianças com deficiência ou doenças raras.

O custeio do benefício será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem gerar custos diretos para as empresas.

Pedro Campos destacou que “durante muito tempo, o cuidado com os filhos foi tratado quase exclusivamente como responsabilidade das mulheres. Agora o Brasil reconhece a importância do cuidado compartilhado, um avanço importante para as famílias e o país.”