Lula aprova lei para apoiar exportação de micro e pequenas empresas

Às vésperas da aplicação de tarifas de 50% anunciadas por Donald Trump sobre produtos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará hoje uma lei que institui o programa Acredita Exportação, que visa fomentar as vendas internacionais das micro e pequenas empresas.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no início deste mês, antes da implementação das tarifas por parte dos Estados Unidos, marcada para sexta-feira.

Este programa governamental possibilita a restituição dos tributos recolhidos durante a cadeia produtiva para essas empresas, inclusive aquelas enquadradas no Simples Nacional, um regime tributário simplificado para o pagamento de impostos.

A medida prevê a devolução de 3% da receita auferida pela exportação das micro e pequenas empresas, porcentagem que representa os impostos pagos durante a produção. Essa restituição poderá ser feita por meio de compensação em outros tributos ou reembolso ao beneficiário.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, em 2024, micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME, e empresas de pequeno porte – EPP, corresponderam a 40% dos exportadores, totalizando 11,5 mil de 28,8 mil empresas que realizaram vendas ao exterior.

O faturamento destas empresas foi de US$ 2,6 bilhões em exportações no mesmo ano, sendo que a maior parcela foi de produtos da indústria de transformação, equivalente a 72,3% do total exportado por essas empresas.