Lula aprova lei que devolve impostos para pequenos exportadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (28) o projeto que cria o Programa Acredita Exportação.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em julho, adianta os benefícios da reforma tributária que só valerá em 2027, com o intuito de diminuir os custos para micro e pequenas empresas que exportam bens e serviços.

Essa redução acontece pela devolução de 3% da receita gerada pelas vendas para o exterior, correspondente aos tributos pagos na cadeia produtiva.

Os valores devolvidos podem ser usados para compensar outros impostos ou serem ressarcidos diretamente às empresas.

Em 2024, micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo MEIs, MEs e EPPs, representaram 40% do total de exportadoras, com 11,5 mil dessas empresas entre as 28,8 mil que venderam para fora.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as exportações dessas pequenas empresas somaram US$ 2,6 bilhões, principalmente com produtos da indústria, como móveis, calçados e roupas, que representaram 72,3% do total exportado por esse grupo.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, destacou que no ano anterior o Brasil bateu recorde de exportações, com 28.847 empresas exportadoras e quase 40% delas sendo micro e pequenas, que porém representam apenas 0,8% do valor exportado. Ele afirmou que essa lei dará um novo impulso para essas companhias crescerem no exterior.

A lei entra em vigor em 1º de agosto e valerá até dezembro de 2026. Um decreto para regulamentar a norma também foi publicado para que o benefício possa ser aplicado corretamente.

Em 2027, a reforma tributária inicia com o sistema de imposto unificado (IVA dual), eliminando a cumulatividade dos tributos.

Alckmin explicou que esta reforma tem potencial de aumentar o PIB em 12%, os investimentos em 14% e as exportações em 17% nos próximos 15 anos.

Hoje, o país conta com 17 milhões de MEIs, com dois milhões entrando no mercado este ano, além de 7,5 milhões de empresas do Simples Nacional.

Márcio França, ministro do Empreendedorismo, afirmou que essas micro e pequenas empresas representam 99% dos CNPJs do Brasil, mas exportam somente 1% do total, ao contrário da China, onde 65% das exportações são feitas por pequenas empresas. Ele ressaltou que a antecipação da devolução de impostos mostra o compromisso em apoiar os negócios menores, que precisam de mais amparo.

Historicamente, empresas do Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, mas com a nova regra, cerca de metade dessas pequenas exportadoras terão acesso a esse direito.

Para usufruir do benefício, as empresas devem consultar o sistema da Receita Federal e seguir as normas descritas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.