Lula aprova lei que diminui impostos para a indústria química

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, sancionou nesta quinta-feira (19) uma lei que reduz as alíquotas tributárias para as indústrias químicas e petroquímicas que participam de um regime fiscal especial até a implementação de um novo regime que passará a vigorar em 2027.

Com essa medida, o orçamento federal destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) será ampliado de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões neste ano.

Segundo a nova legislação, as alíquotas reduzidas dos tributos federais PIS e Cofins valerão de março a dezembro deste ano, substituindo as anteriores vetadas pelo presidente Lula devido à ausência de previsão de impacto orçamentário.

O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano passado com vetos, tem como objetivo diminuir o custo de produção do setor químico por meio da redução das alíquotas tributárias.

O acordo que resultou na nova lei estabelece um limite de renúncia fiscal de R$ 2 bilhões para 2026, isentando a necessidade de aplicação de novos critérios de tramitação previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

Além disso, serão destinados mais R$ 1,1 bilhão para créditos tributários adicionais previstos para as centrais petroquímicas e indústrias químicas dentro do Reiq.

Esses benefícios abrangem a compra de insumos como nafta petroquímica e parafina, entre outros produtos químicos utilizados pela indústria.

Alíquotas e vigência

A proposta anterior, vetada pelo governo, sugeria alíquotas de 0,67% para PIS e 3,08% para Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025, reduzindo para 0,54% e 2,46% ao longo deste ano, respectivamente.

A lei atual fixa alíquotas de 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins entre março e dezembro de 2023, aplicando-se também a importações sujeitas a esses tributos.

A legislação tem caráter temporário para garantir continuidade ao regime fiscal especial já existente, mantendo a previsibilidade e a estabilidade econômica do setor durante o período de transição.

Os benefícios relacionados ao Reiq terminarão no começo de 2027, em virtude da reforma tributária que elimina a contribuição para o PIS e a Cofins.

O impacto fiscal ocorre apenas este ano, com uma renúncia estimada de R$ 3,1 bilhões, que será compensada por aumento da arrecadação e projeção de receita para 2026.

Reação da indústria química

A medida foi aprovada pelo Senado no mês passado e recebeu elogios da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que considera a lei um passo importante para recuperar a competitividade do setor.

De acordo com a Abiquim, o setor enfrenta uma ociosidade média superior a 35%, aumento das importações, perda de mercado interno e pressão crescente nos custos, especialmente com energia, gás natural e matérias-primas.

Espera-se que a redução dos tributos estimule a retomada da produção em instalações atualmente ociosas, por meio da maior aquisição de insumos. Além disso, a manutenção dos empregos pode gerar renda e aumentar a arrecadação tributária.

O estímulo a novos investimentos também é visto como um fator que promoverá inovação e elevará a produtividade da indústria química no Brasil.

Segundo dados da Abiquim, a indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões, gerando cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, além de ser um dos maiores contribuintes tributários da indústria nacional.

A aprovação dessa proposta reflete uma articulação multipartidária no Congresso Nacional e o diálogo construtivo com o governo federal, especialmente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).