Lula aprova lei que elimina perícia médica para pacientes com doenças incuráveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que elimina a necessidade de exames médicos periódicos para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que têm doenças sem possibilidade de cura. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, dia 1.

Com a nova legislação, aposentados que possuem incapacidade permanente, irreversível ou sem possibilidade de recuperação estão liberados de passar por avaliações médicas regulares para comprovar as condições que justificaram a concessão do benefício.

Embora o projeto de lei tenha sido inicialmente vetado pelo presidente, o Congresso Nacional revogou esse veto em 17 de maio, e a norma voltou ao Planalto para ser oficialmente promulgada pelo governo do presidente Lula.

Essa legislação altera as regras dos Planos de Benefícios da Previdência Social e a estrutura da Assistência Social no país.

A norma prevê que os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os beneficiários do BPC não precisarão mais passar por reavaliações frequentes quando a incapacidade for caracterizada como permanente, irreversível ou sem chance de recuperação.

Se houver suspeitas de fraudes ou erros nas dispensas dessas avaliações para casos irrecuperáveis, o beneficiário poderá ser convocado para uma nova análise, conforme a lei.

Além disso, a legislação determina que um especialista em infectologia participe das perícias médicas de pessoas vivendo com HIV, garantindo uma avaliação mais especializada e adequada.