Lula aprova lei que garante luz grátis para 17,1 milhões de famílias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou nesta quarta-feira, 8, uma lei que amplia o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica para 17,1 milhões de famílias. A gratuidade total na conta de luz já está vigente para o consumo mensal de até 80 quilowatt-hora.

Esse benefício é destinado a famílias registradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de pessoas com deficiência e idosos que recebem o benefício de prestação continuada.

Além da gratuidade para 17,1 milhões de famílias, a lei também prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o consumo mensal de até 120 kWh, destinada a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.

O governo estima que essa medida proporcionará uma redução de aproximadamente 12% na conta de energia das famílias beneficiadas, pois a CDE representa parte do custo da tarifa de luz.

Conforme declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto: “Estamos falando do desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros, de aproximadamente 12% no consumo de até 120 quilowatts-hora por mês, já a partir de janeiro do próximo ano. No total, são 115 milhões de pessoas contempladas com essas duas medidas.”

A legislação determina também que os custos com as usinas Angra 1 e 2 serão distribuídos entre os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os de baixa renda.

O texto inclui ainda regras específicas para os consumidores rurais que atuam em irrigação e aquicultura, com horários previamente acordados para o consumo de energia.