Lula aprova lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que impede o uso da linguagem neutra em todos os níveis da administração pública, incluindo órgãos federais, estaduais e municipais. A iniciativa é parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que visa facilitar o acesso, compreensão e utilização das informações públicas pela população. A lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União recentemente.

Entre as diretrizes da lei, está a restrição ao uso de formas linguísticas que não estejam de acordo com as regras gramaticais estabelecidas pela língua portuguesa, incluindo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico. Isso impede a adoção de flexões de gênero e número divergentes dos padrões convencionais.

A linguagem neutra tem sido utilizada por grupos agênero e não binários, caracterizando-se pelo uso da letra “e” em substantivos e por pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”. A nova lei busca também reduzir custos e otimizar o tempo dedicado ao atendimento público, além de promover maior transparência e incentivar a participação popular.

Adicionalmente, a lei recomenda que a comunicação pública seja clara e objetiva, utilizando frases curtas, ordem direta, vocabulário simples, evitando termos estrangeiros, palavras pejorativas e redundâncias. A redação deve ser preferencialmente na voz ativa e organizada para destacar as informações mais importantes no início dos textos.

Para comunicações oficiais dirigidas a comunidades indígenas, é indicado que, sempre que possível, o texto esteja disponível também no idioma local dessas comunidades.

Durante o governo anterior, a linguagem neutra foi empregada em cerimônias oficiais, gerando controvérsias. Em uma ocasião, a exposição do Hino Nacional em versão adaptada com linguagem neutra foi amplamente criticada, incluindo por Lula, que considerou o episódio desnecessário e desaprovou a alteração.