Lula aprova nova lei ambiental com ajustes importantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), um novo projeto de lei que altera o processo de licenciamento ambiental no Brasil, acompanhada de vetos em pontos considerados críticos.

Dos 400 dispositivos propostos no projeto polêmico, conhecido como o PL do Licenciamento Ambiental, Lula vetou 63, buscando equilibrar a proteção ambiental com a segurança jurídica. O governo defendeu que essas modificações foram resultado de diálogo com a sociedade civil.

Além disso, foram assinados uma medida provisória e outro projeto de lei para ajustar partes vetadas, mantendo a essência do processo, porém com modificações que garantem maior rigor ambiental.

Mesmo com a manutenção da modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), o governo vetou que este seja feito em uma única fase. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a LAE será aplicada a projetos prioritários com equipes específicas para acelerar a análise, sem pular etapas importantes.

Outra mudança foi a rejeição do licenciamento simplificado para empreendimentos com médio impacto ambiental, mantendo essa simplificação apenas para obras de baixo impacto.

Com esses vetos, o governo também proibiu que estados e o Distrito Federal definam livremente critérios de licenciamento, estabelecendo padrões nacionais para assegurar uniformidade e rigor.

Foi preservada a proteção especial da Mata Atlântica, um bioma crítico que possui apenas 24% de sua vegetação original, garantindo a manutenção do regime de proteção para supressão de floresta nativa.

Lula vetou ainda a limitação da consulta a comunidades indígenas e quilombolas, estendendo a obrigatoriedade para todos os grupos com processos de reconhecimento em andamento, respeitando seus direitos.

O projeto, que recebeu apoio do agronegócio e setores empresariais, gerou críticas de organizações ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente, por representar retrocessos ambientais.

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que os vetos foram uma decisão integrada do governo.

Ela destacou quatro princípios que nortearam o trabalho: preservar a integridade do licenciamento, garantir segurança jurídica, assegurar direitos de povos originários e acelerar o processo sem comprometer sua qualidade.