Lula aprova Orçamento 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Essa lei estabelece as despesas e prevê as receitas do governo para o próximo ano, e foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.

O documento já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

Argumentando irregularidades legais, o presidente resolveu vetar duas partes do orçamento que somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Esses valores foram incluídos durante a análise do orçamento e não faziam parte do plano financeiro enviado originalmente pelo Executivo, conforme a lei que regula essas emendas (Lei Complementar 210/24), de acordo com o governo.

O veto precisa ser analisado por deputados e senadores, que podem decidir manter ou cancelar a decisão.

O orçamento total para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com uma meta de sobra de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo vai aumentar de R$ 1.518 para R$ 1.621.

As áreas de saúde e educação receberão, respectivamente, recursos de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões.

Para o programa Bolsa Família foram destinados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa que incentiva estudantes do ensino médio, chamado Pé de Meia, terá R$ 11,47 bilhões. Além disso, R$ 4,7 bilhões estão reservados para um programa que garante acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.

Emendas Parlamentares

A Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Deste valor, aproximadamente R$ 37,8 bilhões destinam-se a emendas de caráter obrigatório.

• Emendas individuais feitas por deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões;
• Emendas de bancada, voltadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões;
• Emendas de comissão, que não são obrigatórias, somam R$ 12,1 bilhões.

Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas, o governo federal deverá publicar outras medidas que permitam realocar cerca de R$ 11 bilhões em emendas para finalidades diversas.