Lula aprova Orçamento 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que determina as despesas e receitas públicas para o próximo ano. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

Argumentando irregularidades legais, o presidente vetou duas partes que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Essas emendas foram adicionadas durante a tramitação do orçamento e não faziam parte da proposta original do Poder Executivo, conforme exige a legislação (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.

O veto agora precisa ser analisado por deputados e senadores, que decidirão se o mantêm ou não.

O orçamento total da União para 2026 está fixado em R$ 6,54 trilhões, com um superávit previsto de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.

As áreas de saúde e educação receberão respectivos recursos de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões.

Para o programa Bolsa Família, foram destinados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa que incentiva financeiramente estudantes do Ensino Médio, conhecido como Pé de Meia, terá R$ 11,47 bilhões. Além disso, estão previstos R$ 4,7 bilhões para garantir acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.

Sobre as emendas, o orçamento aprovado pelo Congresso inclui cerca de R$ 61 bilhões, sendo aproximadamente R$ 37,8 bilhões obrigatórios para pagamento automático.

As emendas individuais de deputados e senadores totalizam R$ 26,6 bilhões; emendas de bancada, direcionadas às bancadas estaduais, somam R$ 11,2 bilhões; e emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, perfazem R$ 12,1 bilhões.

Além do veto próximo a R$ 400 milhões, o governo também planeja emitir outros atos normativos para realocar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para diferentes finalidades.