Lula aprova orçamento com veto ao aumento do Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o Orçamento de 2026 com 26 vetos, após aprovação do Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O orçamento total do governo federal para 2026 é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Destaca-se que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o que corresponde a R$ 1,82 trilhão.

O limite total de despesas para os Três Poderes foi definido em cerca de R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit máximo de R$ 68,52 bilhões. De acordo com as regras do arcabouço fiscal, a meta poderá ser cumprida mesmo com saldo zero.

A meta fiscal para 2026 permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Não serão considerados na meta de déficit primário os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões.

O texto assegura que o reajuste anual do salário mínimo previsto na lei orçamentária seja compatível com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) e respeite a regra de valorização. Para 2026, o salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro.

A LDO também proíbe reajuste em 2026 dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão desses benefícios pelos Três Poderes, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Emendas parlamentares incluem cerca de R$ 61 bilhões para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos nos estados e municípios. Deste valor, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, com pagamento obrigatório, sendo R$ 26,6 bilhões referentes a emendas individuais e R$ 11,2 bilhões a emendas de bancada estadual.

Na quarta-feira, o presidente também publicou explicações detalhadas para cada um dos 26 vetos aplicados ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre os vetos está o aumento do valor do Fundo Partidário, utilizado pelas legendas para financiar campanhas e atividades. O presidente justificou que isso reduziria os recursos para pagamento das despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal para despesas primárias do governo.

Outro veto rejeitou o pagamento de emendas para projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia prévios, pois esses requisitos são essenciais para o início dos projetos e garantem que recursos sejam aplicados em iniciativas viáveis.

O presidente também barrou a possibilidade de reativar emendas não pagas entre 2019 e 2023, por estarem fora do prazo legal para restos a pagar não liquidados.

Quanto às despesas que não poderão ser bloqueadas, o veto inclui gastos com fiscalização das agências reguladoras, defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e suporte à educação de pessoas com altas habilidades. O presidente afirmou que impedir o contingenciamento dessas despesas pode limitar a capacidade e autonomia dos órgãos para gerir seus próprios recursos orçamentários.