Lula aprova Orçamento com veto ao aumento do Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 com 26 trechos vetados, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O valor total do Orçamento da União para 2026 é aproximadamente R$ 6,5 trilhões. O documento destaca que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinados exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública, representando R$ 1,82 trilhão.

O limite global de gastos para os Três Poderes foi estabelecido em cerca de R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com possibilidade de alcançar um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Conforme a legislação fiscal vigente, a meta será cumprida mesmo se o resultado for zero.

A meta fiscal de 2026 permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Não serão consideradas na meta as despesas de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

O documento assegura que o reajuste anual do salário mínimo definido na lei orçamentária será compatível com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) e com a regra de valorização. Para 2026, o salário mínimo será R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro.

A LDO também estabelece que não poderá haver reajuste, em 2026, para os benefícios de auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão realizada pelos Três Poderes, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Emendas parlamentares

O texto destina cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores investirem em obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são para emendas impositivas, com pagamento obrigatório. Emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, e emendas de bancada, que beneficiam as bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões.

Vetos

Na quarta-feira, também foi divulgada a mensagem presidencial explicando os motivos legais para o veto dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso.

Entre os vetos está o aumento do Fundo Partidário, utilizado pelos partidos para financiar campanhas e atividades. O presidente justifica que tal medida diminuiria os recursos para outras despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal para despesas primárias.

Outro veto impede o pagamento de emendas para projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia aprovados, pois esses são requisitos técnicos e legais essenciais para a execução dos projetos. Essa medida proporciona a realocação de recursos para projetos viáveis.

Também foi vetada a revogação de emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados “restos a pagar”, por estarem fora do prazo legal estabelecido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

Quanto às despesas que não podem ser cortadas, a mensagem inclui custos da fiscalização nas agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão feminina na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades. O presidente argumenta que impor cortes nessas despesas limitaria a autonomia e gestão financeira dos órgãos envolvidos.