Lula aprova programa Gás do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. Essa ação garante que famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo recebam recargas gratuitas do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.

Segundo a Presidência da República, o objetivo do programa é combater a pobreza energética enfrentada por famílias de baixa renda, principalmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. O governo prevê que o programa estará totalmente operacional até março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias, ou 50 milhões de pessoas.

O programa é coordenado pelos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Atualmente, já existem cerca de 10 mil pontos de venda credenciados, representando uma em cada seis revendas de GLP no país.

Critérios para participação

Para aderir ao programa, a família deve estar cadastrada no Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, o CPF do responsável familiar precisa estar regular e o cadastro não pode apresentar pendências como averiguação cadastrada ou indícios de óbito.

Uso e consulta do benefício

O aplicativo Meu Social – Gás do Povo permite que as famílias confiram sua elegibilidade, monitorem o status do vale recarga e encontrem pontos de venda autorizados, além de fornecer contatos e endereços dos estabelecimentos.

Para aqueles sem acesso à internet ou smartphone, o vale recarga pode ser utilizado com:

• cartão do Programa Bolsa Família (com chip);
• cartão de débito da Caixa;
• informação do CPF do responsável familiar na máquina do cartão.

Como consultar

Beneficiários do CadÚnico podem verificar seu direito ao vale Gás do Povo por meio de:

• app Meu Social – Gás do Povo;
• consulta do CPF do responsável familiar no site oficial do programa;
• Portal Cidadão da Caixa;
• Atendimento Caixa Cidadão através do telefone 0800 726 0207.