Lula aprova reserva de 30% para mulheres em conselhos de estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira uma lei que garante 30% das vagas em conselhos administrativos de empresas públicas para mulheres. A aprovação foi concluída pelo Congresso Nacional no mês anterior.

Essa regra alcança tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista, incluindo instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

A implementação dessa cota ocorrerá em etapas: no primeiro ano, mulheres deverão ocupar 10% dos assentos; no segundo, 20%; e, no terceiro ano, 30% das vagas.

Além disso, 30% das vagas reservadas às mulheres nos conselhos devem ser destinadas especificamente a mulheres negras e com deficiência.

A fiscalização do cumprimento dessa legislação ficará a cargo dos órgãos de controle interno e externo. O texto da lei também determina que os conselhos não poderão tomar decisões caso a regra da reserva não seja respeitada.