Lula aprova venda de remédios em farmácias dentro de supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que permite a comercialização de medicamentos em farmácias e drogarias localizadas dentro de supermercados. A legislação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).

A nova norma autoriza que farmácias ou drogarias sejam instaladas em áreas de supermercados, desde que estejam claramente separadas e exclusivas para o funcionamento farmacêutico. Essas áreas devem operar sob uma única identidade fiscal ou através de contrato com farmácias já licenciadas e registradas nos órgãos competentes, respeitando todas as normas legais, sanitárias e técnicas exigidas.

Além disso, a estrutura deve conter consultórios farmacêuticos, áreas para recepção, armazenamento adequado com controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de garantir a rastreabilidade dos produtos, a correta dispensação dos medicamentos e a prestação de assistência farmacêutica.