Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade após tarifaço dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta segunda-feira (14) um decreto que estabelece diretrizes para a Lei da Reciprocidade. Essa lei permite que o governo brasileiro tome medidas econômicas de proteção contra países que imponham barreiras comerciais unilateralmente ao Brasil.

A decisão acontece em resposta à ação do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, que impôs tarifas de 50% sobre vários produtos brasileiros. O decreto será oficialmente divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esclareceu que o texto do decreto não menciona diretamente os Estados Unidos:

— A lei concede ao Executivo a prerrogativa de agir para proteger a economia nacional diante de medidas adversas, imprevistas e unilaterais tomadas por outros países. Portanto, o termo ‘reciprocidade’ expressa a possibilidade de revidar rapidamente quando medidas semelhantes forem adotadas.

Fontes próximas à administração sinalizam que a aplicação da medida será considerada como último recurso, caso as negociações com os Estados Unidos não avancem.

Desde a imposição das tarifas pelo governo norte-americano, Lula tem enfatizado em seus discursos a importância da defesa da soberania nacional e da união do país. Nesta segunda, o governo anunciou também a criação de um comitê interministerial com participação de representantes do setor empresarial. Esse grupo terá a missão de elaborar estratégias para mitigar os efeitos da nova política comercial dos Estados Unidos.

A inclusão do setor privado no processo é uma estratégia do Planalto para demonstrar que o impacto das tarifas ultrapassa as esferas governamentais e afeta toda a cadeia produtiva nacional. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou que a principal responsabilidade do comitê será estabelecer diálogo com as empresas que sofreram prejuízos.

Fontes do núcleo político do Planalto revelam que as análises internas apontam para um cenário de recuperação. Avalia-se que a resposta rápida às tarifas, incluindo medidas práticas e a coordenação entre diferentes setores, contribuiu para fortalecer a posição do governo. Conforme descrito recentemente pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), essa atuação permitiu ao governo reagir com vigor diante do desafio.