Lula barra projeto que regulariza terras rurais na fronteira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou completamente nesta sexta-feira, 9, a proposta de lei que permitiria a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. De acordo com a mensagem do presidente, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o projeto comprometeria o controle da União, além de prejudicar a soberania e a segurança nacional. Atualmente, a legislação vigente concede prazo até 2030 para essa regularização.

Segundo o comunicado presidencial, a proposta dificultaria a supervisão da União sobre essas áreas e inviabilizaria o processo de georreferenciamento obrigatório para imóveis rurais em todo o país. Isso atrasaria a digitalização dos registros fundiários rurais e poderia afetar a segurança jurídica dos imóveis.

O projeto, apresentado pelos representantes do setor do agronegócio no Congresso, visava estender por 15 anos o prazo para a regularização das terras em faixa de fronteira, contados a partir da publicação da nova lei. Além disso, o prazo poderia ser suspenso durante o andamento dos registros cartoriais ou legislativos, ou em caso de restrições legais ou incapacidade do interessado.

Agora, o Congresso tem a possibilidade de derrubar o veto do presidente. Para isso, é necessário que a maioria absoluta dos deputados (257 votos) e dos senadores (41 votos) aprove essa medida em sessão conjunta.