Lula busca advogados nos EUA para reverter sanções de Trump

A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando a contratação de um escritório jurídico para atuar nos Estados Unidos, com o propósito de tentar anular as sanções impostas pelo governo de Donald Trump. Essas sanções incluem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e penalidades contra autoridades brasileiras baseadas na Lei Magnitsky.

De acordo com a AGU, os advogados vão atuar tanto em processos administrativos quanto judiciais em defesa dos interesses do Brasil. Dessa forma, poderão representar o país perante tribunais norte-americanos e também em negociações extrajudiciais junto ao governo federal dos EUA.

Essa ação contrasta com a postura do deputado Eduardo Bolsonaro, que tem influenciado políticas na Casa Branca e no Congresso dos EUA para sancionar autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à condução do processo contra seu pai, Jair Bolsonaro, acusado de conspirar para um golpe de Estado.

É importante destacar que, embora o lobby seja uma prática regulamentada nos EUA para influenciar decisões públicas, a AGU nega que os advogados tenham sido contratados para exercer lobby.

O contrato ainda está em fase de finalização, e a expectativa é de que a contratação seja anunciada oficialmente nos próximos dias. O empresariado brasileiro, afetado pelas tarifas, tem apoiado esta iniciativa e trocado informações com o governo sobre medidas para enfrentar as barreiras impostas.

Logo após a divulgação da carta de Donald Trump anunciando as tarifas, a AGU publicou uma portaria com diretrizes para contratar advogados e especialistas para a defesa dos interesses brasileiros em âmbito internacional.

Segundo essa portaria, os profissionais contratados devem atuar para proteger os interesses da União, autarquias, fundações públicas, estados e municípios em questões jurídicas no estrangeiro, excluindo negociações ou ações que não envolvam controvérsias legais.

O processo de contratação ocorre sem licitação, direcionado a especialistas de notória competência. A seleção é feita por uma comissão específica que avalia o mercado e o histórico dos candidatos. O pagamento é definido conforme o caso, podendo ser custeado por outros órgãos públicos interessados se necessário.

Ministros do STF e outras autoridades sofreram restrições para entrar nos EUA, e o ministro Alexandre de Moraes recebeu sanções financeiras baseadas na Lei Magnitsky. Embora Moraes tenha declarado não ter intenção de recorrer dessas sanções naquele país, caso mude de ideia poderá utilizar os serviços dos advogados contratados pela AGU.